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| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3004-26-ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 11 DE JUNHO DE 2019 | Lei nº 3004-26-ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 11 DE JUNHO DE 2019.pdf | 156.92 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3003-26- ALTERA A LEI Nº 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3003-26- ALTERA A LEI Nº 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 167.74 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 3002-26-QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 3002-26-QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 182.28 KB |
| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei n. 3001-2026 - Declara o bolo ladrão patrimonio cultural material | Lei n. 3001-2026 - Declara o bolo ladrão patrimonio cultural material.pdf | 221.24 KB |
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| Mensal | 26/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providências | Lei nº 2999-26- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910 DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras providências.pdf | 179.44 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Lei nº 2998-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE CRISTO | Lei nº 2998-26- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE CRISTO.pdf | 196.85 KB |
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| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2996-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA MARIA | Lei nº 2996-26- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA MARIA.pdf | 158.66 KB |
| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Fevereiro | Lei nº 2995-26- Institui a semana de promoção da saúde mental do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências | Lei nº 2995-26- Institui a semana de promoção da saúde mental do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.pdf | 161.46 KB |
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